Renato Barata Ribeiro

Rio de Janeiro (RJ)

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Renato Barata Ribeiro

Comentário · há 5 anos

Usucapião - Modalidades, formas e alternativas extrajudiciais

Souza e Marquetti · há 5 anos

Adquiri um terreno urbano por cessão de direitos hereditários. A topografia do formal de partilha homologado não foi regularizada no registro de imóveis, permanecendo registrado em nome do falecido. Muitos herdeiros, alguns falecidos, vários cessionários, alguns falecidos. Fiz o requerimento do REURB-E com o georeferenciamento topográfico do meu lote. Tudo pacificamente com meus vizinhos.
A prefeitura está exigindo que eu faça o levantamento topográfico georeferenciado de toda a área do espólio, com base na topografia do formal de partilha homologado, indicando o meu lote incluído nessa área.
Minha opinião de leigo é que a exigência beira o absurdo, dada as condições de implementação e realidade atual desse imóvel.
A área total do terreno do espólio é 15 ou 20 vezes maior que o meu lote. O custo desse projeto topográfico é enorme, face ao já custeado por mim. A área total do terreno foi loteada/desmembrada além do que foi homologado no formal de partilha, envolvendo um número bem maior de posseiros do que é possível para se buscar uma associação ou autorização para o topógrafo efetuar o levantamento. A área total do terreno, atualmente não corresponde à realidade fática observada durante o levantamento topográfico do meu lote, com indicação de perdas e ganhos de área, que podem gerar conflitos que não me dizem respeito, pois meu lote está cercado e pacificado com os vizinhos. Comum entre eles a falta de interesse na regularização e pagamento de IPTU.
Minha dúvida é quanto à legalidade da exigência da prefeitura e nesse caso, qual o recurso cabível par prosseguimento do requerimento sem atendimento à exigência. Obrigado pela atenção.

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Renato Barata Ribeiro

Comentário · há 5 anos

Gleba, Lote e Desdobro: O que são?

Erick Sugimoto · há 5 anos

Adquiri um terreno urbano por cessão de direitos hereditários. A topografia do formal de partilha homologado não foi regularizada no registro de imóveis, permanecendo registrado em nome do falecido. Muitos herdeiros, alguns falecidos, vários cessionários, alguns falecidos. Fiz o requerimento do REURB-E com o georeferenciamento topográfico do meu lote. Tudo pacificamente com meus vizinhos.
A prefeitura está exigindo que eu faça o levantamento topográfico georeferenciado de toda a área do espólio, com base na topografia do formal de partilha homologado, indicando o meu lote incluído nessa área.
Minha opinião de leigo é que a exigência beira o absurdo, dada as condições de implementação e realidade atual desse imóvel.
A área total do terreno do espólio é 15 ou 20 vezes maior que o meu lote. O custo desse projeto topográfico é enorme, face ao já custeado por mim. A área total do terreno foi loteada/desmembrada além do que foi homologado no formal de partilha, envolvendo um número bem maior de posseiros do que é possível para se buscar uma associação ou autorização para o topógrafo efetuar o levantamento. A área total do terreno, atualmente não corresponde à realidade fática observada durante o levantamento topográfico do meu lote, com indicação de perdas e ganhos de área, que podem gerar conflitos que não me dizem respeito, pois meu lote está cercado e pacificado com os vizinhos. Comum entre eles a falta de interesse na regularização e pagamento de IPTU.
Minha dúvida é quanto à legalidade da exigência da prefeitura e nesse caso, qual o recurso cabível par prosseguimento do requerimento sem atendimento à exigência. Obrigado pela atenção.

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Renato Barata Ribeiro

Comentário · há 5 anos

Moradores do Loteamento Village da Barra: Saibam como ter a escritura da sua casa de forma simples, fácil e acessível.

Gilmar Bispo · há 5 anos

Adquiri um terreno urbano por cessão de direitos hereditários. A topografia do formal de partilha homologado não foi regularizada no registro de imóveis, permanecendo registrado em nome do falecido. Muitos herdeiros, alguns falecidos, vários cessionários, alguns falecidos. Fiz o requerimento do REURB-E com o georeferenciamento topográfico do meu lote. Tudo pacificamente com meus vizinhos.
A prefeitura está exigindo que eu faça o levantamento topográfico georeferenciado de toda a área do espólio, com base na topografia do formal de partilha homologado, indicando o meu lote incluído nessa área.
Minha opinião de leigo é que a exigência beira o absurdo, dada as condições de implementação e realidade atual desse imóvel.
A área total do terreno do espólio é 15 ou 20 vezes maior que o meu lote. O custo desse projeto topográfico é enorme, face ao já custeado por mim. A área total do terreno foi loteada/desmembrada além do que foi homologado no formal de partilha, envolvendo um número bem maior de posseiros do que é possível para se buscar uma associação ou autorização para o topógrafo efetuar o levantamento. A área total do terreno, atualmente não corresponde à realidade fática observada durante o levantamento topográfico do meu lote, com indicação de perdas e ganhos de área, que podem gerar conflitos que não me dizem respeito, pois meu lote está cercado e pacificado com os vizinhos. Comum entre eles a falta de interesse na regularização e pagamento de IPTU.
Minha dúvida é quanto à legalidade da exigência da prefeitura e nesse caso, qual o recurso cabível par prosseguimento do requerimento sem atendimento à exigência. Obrigado pela atenção.

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